POLITICA

Presidente eleito diz que a legislação assinada por Temer "transformou o Brasil em um país sem fronteiras". (Foto: Divulgação)

 

Nessa quarta-feira, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) aproveitou um discurso durante encontro com a bancada do DEM no Congresso Nacional para atacar a Lei de Migração em vigor no Brasil desde o ano passado. “Ninguém quer botar certo tipo de gente para dentro de casa”, afirmou.

Em sua fala de aproximadamente dez minutos no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição em Brasília, ele mencionou a França por ter “aceitado algo parecido” com a legislação brasileira: “Olha a desgraça que está lá”, comentou, sem fazer referência direta a qualquer episódio no país europeu.

A crítica à lei sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) em maio de 2017 tem sido recorrente no discurso de Bolsonaro. O autor da matéria é o senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), atual ministro das Relação Exteriores.

A nova Lei substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, estabelecido pela ditadura militar (1964-1985) e que mudou o tratamento em relação ao imigrante, não mais o considerando uma ameaça à segurança nacional. E as novas regras apresentam uma inclinação aos direitos humanos que desagrada a certos setores da direita, que a consideraram um ataque à soberania nacional.

“Como essa última lei de imigração… Vê, a França aceitou algo parecido com isso, ó a desgraça que está lá. Nós somos humanos, queremos respeitar direitos humanos, mas ninguém quer botar certo tipo de gente para dentro de casa. E o Brasil é a nossa casa. Passou batido em uma questão como essa”, afirmou o presidente eleito.

O próprio Bolsonaro disse, no mês passado, que a lei “transformou o Brasil em um país sem fronteiras”. “Se essa lei continuar em vigor, qualquer um pode entrar aqui com mais direitos do que nós”, declarou na ocasião.

Pacto

As declarações dessa quarta-feira foram feitas dois dias depois que o futuro chanceler do Itamaraty, Ernesto Araújo, anunciar que o país deixará o Pacto Global de Migração no governo Bolsonaro. Na terça-feira, Aloysio Nunes Ferreira disse ver com “desalento” os argumentos da futura administração.

Araújo, que assumirá o cargo de Aloysio em 1º de janeiro, afirmou que o pacto é um “instrumento inadequado para lidar com o problema” e que não deve ser tratado como uma questão global, mas sim, “de acordo com a realidade e soberania de cada país”.

O atual ministro rebateu os argumentos defendendo que o pacto “não é incompatível com a realidade brasileira”. Somos um país multiétnico, formado por migrantes, de todos os quadrantes”, disse em mensagem no Twitter.

“A questão é sim uma questão global. Todas as regiões do mundo são afetadas pelos fluxos migratórios, ora como polo emissor, ora como lugar de trânsito, ora como destino. Daí a necessidade de respostas de âmbito global”, complementou o chanceler.

Promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), o chamado Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado em julho pelos 192 Estados-membros da Assembleia Geral, com exceção dos Estados Unidos – aos poucos, Chile e outros países, incluindo agora o Brasil, também disseram que não assinariam o acordo.

O Brasil lida hoje com um grande fluxo de imigrantes venezuelanos que chega pela fronteira entre os dois países em Roraima, fugindo da crise político-econômica da Venezuela. De acordo com Ernesto Araújo, o Brasil seguirá acolhendo esses imigrantes, mas “o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela”.